Reprodução, com adaptações, da Apostila TCC 1 e 2, preparada pelos professores FERNANDO FONTAINHA, IVAR HARTMANN, ANA MARIA MACEDO CORRÊA, CAMILA ALVES E KATARINA PITASSE, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, em 2014.1

01 - Trabalho Jurídico vs. Trabalho Acadêmico e Científico


Um aluno de graduação da Faculdade de Direito lida com textos de diversas ordens: livros de doutrina, artigos científi cos, decisões judiciais, pareceres, dentre outros. Todos eles expressam conhecimento e contribuem para sua bagagem intelectual. Embora tenham esses pontos comuns, trata-se de textos distintos. O que os torna diferentes?

Não é preciso muito esforço para apontar uma diferença basilar: cada um desses textos tem uma finalidade específica. Uma decisão judicial e um artigo científico, por exemplo, não atendem aos mesmos propósitos. Aquele que escreve um livro de doutrina não tem a mesma preocupação de quem redige um parecer.

Decisão judicial, pareceres, livros jurídicos e artigos científicos são tipos de textos facilmente reconhecíveis e o são não somente por seus diferentes formatos, mas sobretudo porque são, cada um deles, utilizados em uma determinada situação social e por certo ator social. Uma decisão judicial, por exemplo, será redigida por um juiz quando chegar o tempo processual de resolver determinado conflito. Um artigo científico, por outro lado, será escrito por um pesquisador quando entender que é o momento de divulgar determinado aspecto de sua pesquisa, como, e.g., o algum resultado parcial.

Queremos dizer que os tipos textuais estão intrinsicamente relacionados ao trabalho daqueles os redigem, da mesma maneira que ao conhecimento que desejam expressar.

As faculdades de Direito no Brasil nos fornecem, entretanto, um caso interessante em que um mesmo sujeito pode concentrar atividades que seriam, em outras áreas desempenhadas por atores diferentes. Temos juízes que lecionam e podem, assim, atuar como pesquisadores. Questões jurídicas podem, para ele, se colocar tanto no plano judicial quanto no âmbito acadêmico.

Como então diferenciar seus dois trabalhos? Um estagiário de um escritório de advocacia pode se interessar por um tema que encontrou em sua experiência forense e querer dele tratar no seu trabalho de conclusão de curso.

Como tornaria a reflexão que já fez quando da sua prática de estagiário emum trabalho acadêmico? Em ambos os casos, a pergunta é a mesma: o que diferencia um trabalho acadêmico do trabalho jurídico?