Reprodução, com adaptações, da Apostila TCC 1 e 2, preparada pelos professores FERNANDO FONTAINHA, IVAR HARTMANN, ANA MARIA MACEDO CORRÊA, CAMILA ALVES E KATARINA PITASSE, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, em 2014.1

14 - Law and Big Data

Não há dúvidas, atualmente, da importância do Poder Judiciário na vida política de nosso país. Diversos estudos no campo do Direito e também em outras disciplinas, como a Sociologia, a Ciência Política e a Antropologia elegem, cotidianamente, esse ator social como objeto de seus estudos. Assim, o Judiciário tem sido analisado sob pespectivas diferenciadas e, por consequência, vários são os métodos utilizados para investigá-lo.

Uma das inúmeras possibilidades de investigação é relativa aos padrões de decisão que alguns órgãos colegiados, como o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, adotam. Como analisar ou mesmo prever o comportamento de tais órgãos no que concerne às decisões por eles tomadas, considerando a quantidade sem fim de processos que por eles passam?

O grande desafio, para este tipo de pesquisa, é lidar com um número excessivo de dados — big data — o que torna a análise manual (humana) inviável. 
Desta forma, o uso de ferramentas matemáticas para análise quantitativa, como a estatística, se faz necessária. Esse tipo de análise permite a definição de comportamentos e tendências através do reconhecimento de modelos que descrevam os dados disponíveis. 
Assim, é possível excluir os dados que não sejam interessantes para a pesquisa, reduzindo seu número a um montante tratável. 
Além disso, é possível fundamentar estudos qualitativos com dados provenientes de uma análise matemática do material disponível.

As análises envolvendo big data e o Direito tem surgido, no Brasil, apenas recentemente. Muitos são suas dificuldades e mesmo limitações quanto às análises possíveis, mas igualmente variadas são suas contribuições.

Leituras Recomendadas:


BOYD, Danah. CRAWFORD, Kate. Critical questions for big data. In Information, Communication & Society. pp. 15:5, 662-679. Disponível em http://dx.doi.org/10.1080/1369118X.2012.678878

KATZ, Daniel Martins. Quantitative legal prediction—or—how I lear-ned to stop worrying and start preparing for the data-driven future of the legal services industry. Emory Law Journal, Vol. 62, 2013. Disponível em http://ssrn.com/abstract=2187752.